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Termos e Condições de Serviço

O AllShop não é fornecedor dos produtos ou serviços anunciados no site. O AllShop presta um serviço de oferta de uma plataforma na internet que permite que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus produtos e serviços para que interessados na compra dos mesmos, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estando totalmente de acordo com as suas características descritas no anúncio (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
Para utilizar os serviços do AllShop o Usuário deve aceitar as Políticas de Privacidade do site que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do AllShop. O Usuário deverá se cadastrar criando um nome de usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. O AllShop não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O AllShop, nem quaisquer de seus empregados solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

O AllShop poderá sem prejuízo de outras medidas recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua avaliação no site;
Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
O AllShop disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada na loja e nos anúncios do usuário vendedor. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a avaliação do Usuário vendedor, ao preço, formas de pagamento, disponibilidade bem como à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site. Para isso, basta entrar em contato com o AllShop, através do site ou telefone em até 7 (sete) dias do recebimento do produto (Tal direito não é válido para infoprodutos).

 

- Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O AllShop não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O AllShop se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais bem como com a filosofia da empresa.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o AllShop de qualquer responsabilidade nesse sentido; caso seja notada a incoerência ou a não veracidade dos dados do cadastro o AllShop se reserva o direito de excluir temporariamente ou permanentemente o cadastro, cancelando também automaticamente os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Não permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do AllShop.

O Usuário, ao publicar um produto, declara que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O AllShop poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no Site. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o AllShop poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio.

A partir da criação do anúncio, o usuário autoriza o AllShop a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios. Permitindo seu uso em redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing, bem como para sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins.

O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos relacionados/incluídos nas imagens e fotografias contidas em seus anúncios, para conceder a autorização especificada nestes termos, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros.

O AllShop poderá apagar a publicação das imagens e fotografias, bem como baixar o anúncio, se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre os presentes Termos e Condições.

O AllShop se reserva o direito de recomendar, nos anúncios de Usuários com avaliação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor avaliação.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio que estiver alisando a compra.

 

Tributos:
- O AllShop não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

- O AllShop não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. O cancelamento das ofertas de compra por parte do usuário vendedor impactarão na sua reputação. A repetição desses cancelamentos até atingir um percentual igual ou superior a 50% do total de ofertas de compra recebidas em um prazo renovável de 30 dias, poderá ocasionar a suspensão ou a inabilitação de sua conta.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

 

Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de Pagamento através de cartões de crédito, débito e boleto bancário.

O AllShop se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do site e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo AllShop para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.

Quando uma negociação se concretizar, o AllShop repassará o dinheiro ao usuário vendedor em um prazo de 8 (oito) dias após o usuário comprador houver recebido o produto, caso ja tenham se passado 14 dias do processamento do pagamento. Será repassado o valor já descontando a porcentagem referente ao serviço do AllShop e caso haja, do afiliado. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que o vendedor não cancelar a venda no prazo estipulado, mesmo caso, de fato, a venda não tenha sido concretizada.

O AllShop cobra uma taxa de 12% + R$ 4,50 por venda concretizada.

 

Em virtude de o AllShop não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o AllShop vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do AllShop. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o AllShop efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do AllShop. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o AllShop também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o usuário vendedor não concretizar a negociação com o usuário comprador e não cancelar a venda no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida ao não cancelamento da venda. O valor corresponderá a um percentual do preço anunciado, sempre que e conforme previsto, como se a venda houvesse sido concretizada.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do AllShop, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de:
(i) questões relativas à idoneidade do Usuário;
(ii) ilegalidade das negociações realizadas;
(iii) reclamações pendentes;
(iv) excesso de reclamações.

Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador. Da mesma forma, o vendedor aceita que os compradores solicitem a troca ou devolução do produto em até 30 dias após o recebimento do produto.

Retenção de valores.
- O Usuário autoriza o AllShop responsável pela prestação do serviço de gerenciamento de pagamento, bem como o direito de manter o valor do seu pagamento até que o produto do cliente já entregue e que tenha se passado o período de direito a arrependimento do usuário comprador.

 
Práticas vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:
a) manipular os preços dos produtos anunciados;
b) interferir nas negociações entre outros Usuários;
c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item;
d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis;
e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do AllShop e pela legislação;
f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por qualquer que seja o método;
h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do AllShop, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao AllShop e ou terceiros.

Violação no sistema ou da base de dados
- Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do AllShop, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o AllShop poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua avaliação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do AllShop;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
e) se o AllShop entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio AllShop ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em:
(i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços.
(ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O AllShop, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do AllShop, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o AllShop não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no Site.